Luciano Barreto é convidado a palestrar em Aracaju sobre a Lei de Licitações

Na manhã do dia 14 de agosto, Luciano Franco Barreto, presidente da Associação Sergipana dos Empresários de Obras Públicas e Privadas, palestrou durante o Seminário de Aracaju, promovido pela Comissão Especial da “Lei de Licitações” da Câmara dos Deputados. A palestra aconteceu no Auditório Lourival Baptista do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE).
Criada para análise, estudo e formulação das proposições relacionadas à Lei 8.866 de 1993, que institui normas para licitações e contratos da administração pública, a Comissão Especial reuniu autoridades públicas, especialistas e interessados no tema. “Trouxemos essa solenidade aqui, hoje, para que a sociedade sergipana possa dizer como melhorar a Lei de Licitações, pela nossa ótica, pelas nossas necessidades”, comentou o deputado federal Fábio Mitidieri, coordenador do Seminário.
O deputado destacou que a Lei de Licitações é de suma importância para o poder público, pois direciona e normatiza as compras e aquisições das obras públicas. Porém, apesar de sua importância, está ultrapassada. “A Câmara dos Deputados criou uma subcomissão que está revisando a Lei de Licitações, e é nosso intuito, com isso, fazer uma lei mais moderna, que dê celeridade às obras”, disse.

Palestra

Durante sua palestra, Luciano Barreto destaca a necessidade de modernizar a lei. “Será que esse modelo vigente está sendo bom para o Brasil? Será que é o modelo que o Brasil precisa?”, questionou.
A resposta veio logo em seguida ao descrever a experiência dele no segmento e comentar a situação do setor de obras públicas no Estado. “Eu faço obras públicas em Sergipe e no Brasil há 50 anos. Hoje, vejo que há em nosso Estado, no mínimo, 400 obras inacabadas. Todos nós vemos na televisão obras abandonadas. Por isso, essa questão precisa ser debatida. Obra cara é obra não concluída ou de má qualidade. É preciso investir quando se quer uma boa obra”, ressalta.
Luciano Barreto também assinalou a necessidade de não punir somente as construtoras, pois há o fato de que, em muitos casos, os repasses das verbas não são feitos pelo Governo Federal. “Temos que olhar também que, numa relação contratual, existe a gestão pública e a empresa. Muitas vezes, as empresas não podem dar continuidade à obra – principalmente quando os recursos são federais – por falta de recursos, de atrasos de liberação de verba”, avaliou.
Vale destacar que a Aseopp sugeriu várias modificações na Lei 8.866. Entre elas – e talvez a mais importante –, que as obras sejam colocadas em concorrência pública com o projeto executivo completo e que também tenham todas as licenças de desapropriações concluídas. Segundo ele, a obra somente poderia ser iniciada se estiver toda planejada, pronta. “A luta da nossa Associação é pelo preço justo, pela obra concluída e pela sociedade atendida. Afinal, a sociedade espera que se encontre um caminho através de uma nova Lei de Licitações, no sentido de que as obras públicas possam ter prazo de conclusão”, argumentou.